RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3983/2023
Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de informações
sobre as medidas que o governo federal planeja implementar para estancar
as quedas de repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Origem
RQC 4418 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de informações sobre as medidas que o governo federal planeja implementar para estancar as quedas de repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Origem
RQC 4418 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de informações sobre as medidas que o governo federal planeja implementar para estancar as quedas de repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios.
Indexação
Documentos
Tramitação
31/10/2023
Ofício do Sr Paulo Cangussú André, diretor de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, informando que este requerimento foi encaminhado ao Ministério da Fazenda e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, por meio do Ofício Circular 1015 2023 DGI GAGI GPPR, e sugerindo contatar o Ministério da Fazenda para acompanhamento do expediente, caso seja necessário. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/11/2023, pág 34.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Cangussú André, diretor de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, informando que este requerimento foi encaminhado ao Ministério da Fazenda e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, por meio do Ofício Circular 1015 2023 DGI GAGI GPPR, e sugerindo contatar o Ministério da Fazenda para acompanhamento do expediente, caso seja necessário. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/11/2023, pág 34.
20/10/2023
Remessa do Ofício 2667 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da República Federativa do Brasil, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2667 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da República Federativa do Brasil, Brasília - DF.
20/10/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/10/2023, pág 78, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/10/2023, pág 78, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 70. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/10/2023, pág 98.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 70. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/10/2023, pág 98.