RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3675/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para, em atendimento a
lideranças políticas de Patos de Minas, a manutenção das atividades do
Centro de Internação Provisória - CEIPPM -, localizado no município, uma
vez que é a única unidade socioeducativa de privação de liberdade em toda
a 10ª Região Integrada de Segurança Pública, composta por 23 municípios,
ressaltando-se que, com o fechamento da instituição, o município voltará
a conviver com problemas que, em passado recente, assombraram a sociedade
pela falta de local adequado para que os menores infratores pudessem
cumprir as medidas socioeducativas a eles impostas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para, em atendimento a lideranças políticas de Patos de Minas, a manutenção das atividades do Centro de Internação Provisória - CEIPPM -, localizado no município, uma vez que é a única unidade socioeducativa de privação de liberdade em toda a 10ª Região Integrada de Segurança Pública, composta por 23 municípios, ressaltando-se que, com o fechamento da instituição, o município voltará a conviver com problemas que, em passado recente, assombraram a sociedade pela falta de local adequado para que os menores infratores pudessem cumprir as medidas socioeducativas a eles impostas.
Proposições relacionadas
RQN 3253 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para, em atendimento a lideranças políticas de Patos de Minas, a manutenção das atividades do Centro de Internação Provisória - CEIPPM -, localizado no município, uma vez que é a única unidade socioeducativa de privação de liberdade em toda a 10ª Região Integrada de Segurança Pública, composta por 23 municípios, ressaltando-se que, com o fechamento da instituição, o município voltará a conviver com problemas que, em passado recente, assombraram a sociedade pela falta de local adequado para que os menores infratores pudessem cumprir as medidas socioeducativas a eles impostas.
Proposições relacionadas
RQN 3253 de 2023
Indexação
Tramitação