RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3619/2023
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para debater a exigência
de renúncia dos aposentados, assistidos ou pensionistas do liquidado
Plano de Previdência Complementar Minas Caixa RP-2, com relação a toda e
qualquer ação administrativa ou judicial, ajuizada ou não, à quota-parte
do crédito oriundo dos ativos líquidos ou ilíquidos do Plano de
Previdência Complementar MinasCaixa RP2 para recebimento de pagamento,
supostamente, nos termos da Lei nº 24.402/2023.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para debater a exigência de renúncia dos aposentados, assistidos ou pensionistas do liquidado Plano de Previdência Complementar Minas Caixa RP-2, com relação a toda e qualquer ação administrativa ou judicial, ajuizada ou não, à quota-parte do crédito oriundo dos ativos líquidos ou ilíquidos do Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP2 para recebimento de pagamento, supostamente, nos termos da Lei nº 24.402/2023.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para debater a exigência de renúncia dos aposentados, assistidos ou pensionistas do liquidado Plano de Previdência Complementar Minas Caixa RP-2, com relação a toda e qualquer ação administrativa ou judicial, ajuizada ou não, à quota-parte do crédito oriundo dos ativos líquidos ou ilíquidos do Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP2 para recebimento de pagamento, supostamente, nos termos da Lei nº 24.402/2023.
Indexação
Tramitação