RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3616/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o impacto dos seis
anos da Lei Federal nº 13.484, de 2017, que transformou o Registro Civil
das Pessoas Naturais brasileiras em Ofícios da Cidadania e o
funcionamento de seu Fundo de Compensação do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o impacto dos seis anos da Lei Federal nº 13.484, de 2017, que transformou o Registro Civil das Pessoas Naturais brasileiras em Ofícios da Cidadania e o funcionamento de seu Fundo de Compensação do Estado.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o impacto dos seis anos da Lei Federal nº 13.484, de 2017, que transformou o Registro Civil das Pessoas Naturais brasileiras em Ofícios da Cidadania e o funcionamento de seu Fundo de Compensação do Estado.
Indexação
Tramitação