RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3535/2023
Requer seja realizada audiência pública para conhecer e debater o
substitutivo a ser apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 65/2021,
que altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, que
contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, o qual
seria fruto de consenso entre o Governo, a chefia da instituição e
sindicatos e entidades de classe; e seja cópia da citada proposição
encaminhada à comissão, caso não tenha sido recebida via mensagem do
Governador do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para conhecer e debater o substitutivo a ser apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 65/2021, que altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, o qual seria fruto de consenso entre o Governo, a chefia da instituição e sindicatos e entidades de classe; e seja cópia da citada proposição encaminhada à comissão, caso não tenha sido recebida via mensagem do Governador do Estado.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para conhecer e debater o substitutivo a ser apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 65/2021, que altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, o qual seria fruto de consenso entre o Governo, a chefia da instituição e sindicatos e entidades de classe; e seja cópia da citada proposição encaminhada à comissão, caso não tenha sido recebida via mensagem do Governador do Estado.
Indexação
Tramitação