RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3397/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação do
cumprimento do art. 4º da Lei nº 24.398, de 14 de julho de 2023.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação do cumprimento do art. 4º da Lei nº 24.398, de 14 de julho de 2023.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação do cumprimento do art. 4º da Lei nº 24.398, de 14 de julho de 2023.
Indexação
Tramitação