RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3362/2023
Requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações
sobre o Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, especificando
a destinação do patrimônio decorrente da incorporação do plano de
previdência pelo Estado, quais foram vendidos, valores de venda e
aplicação dos recursos auferidos; os bens que foram incorporados ao
patrimônio do Estado e seus valores; em relação aos processos judiciais
em curso, o quantitativo de processos, com indicação da respectiva
numeração; o quantitativo de beneficiários, idades e o valor total
desembolsado por mês, antes da suspensão dos pagamentos; os cálculos
atuariais realizados quando da criação do fundo previdenciário e os
cálculos que fundamentaram os valores propostos no Projeto de Lei
810 2023, bem como os créditos oriundos dos ativos líquidos ou ilíquidos
do plano de previdência ao qual o optante pelo benefício assistencial
renuncia, de que trata a Lei 24402 2023.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre o Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, especificando a destinação do patrimônio decorrente da incorporação do plano de previdência pelo Estado, quais foram vendidos, valores de venda e aplicação dos recursos auferidos; os bens que foram incorporados ao patrimônio do Estado e seus valores; em relação aos processos judiciais em curso, o quantitativo de processos, com indicação da respectiva numeração; o quantitativo de beneficiários, idades e o valor total desembolsado por mês, antes da suspensão dos pagamentos; os cálculos atuariais realizados quando da criação do fundo previdenciário e os cálculos que fundamentaram os valores propostos no Projeto de Lei 810 2023, bem como os créditos oriundos dos ativos líquidos ou ilíquidos do plano de previdência ao qual o optante pelo benefício assistencial renuncia, de que trata a Lei 24402 2023.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre o Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, especificando a destinação do patrimônio decorrente da incorporação do plano de previdência pelo Estado, quais foram vendidos, valores de venda e aplicação dos recursos auferidos; os bens que foram incorporados ao patrimônio do Estado e seus valores; em relação aos processos judiciais em curso, o quantitativo de processos, com indicação da respectiva numeração; o quantitativo de beneficiários, idades e o valor total desembolsado por mês, antes da suspensão dos pagamentos; os cálculos atuariais realizados quando da criação do fundo previdenciário e os cálculos que fundamentaram os valores propostos no Projeto de Lei 810 2023, bem como os créditos oriundos dos ativos líquidos ou ilíquidos do plano de previdência ao qual o optante pelo benefício assistencial renuncia, de que trata a Lei 24402 2023.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
17/12/2024
Ofício da Advocacia-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 62.
Plenário
Ofício da Advocacia-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 62.
13/11/2024
Remessa do Ofício 2652 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Advogado-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2652 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Advogado-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG.
13/11/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/11/2024, pág 120, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/11/2024, pág 120, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/11/2024
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 57.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 57.
04/03/2024
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/3/2024, pág 57.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/3/2024, pág 57.
29/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 124. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 124. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/8/2023.