RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3311/2023
RQN 3311/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre o funcionamento de câmeras destinadas
ao fardamento dos policiais militares de Minas Gerais; a quantidade de
câmeras disponibilizadas e os critérios utilizados para a distribuição ao
efetivo da Polícia Militar; e sobre o monitoramento e a avaliação da
utilização das câmeras.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Origem
RQC 3673 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o funcionamento de câmeras destinadas ao fardamento dos policiais militares de Minas Gerais; a quantidade de câmeras disponibilizadas e os critérios utilizados para a distribuição ao efetivo da Polícia Militar; e sobre o monitoramento e a avaliação da utilização das câmeras.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o funcionamento das câmeras acopladas ao fardamento dos policiais militares, especificando-se a quantidade de câmeras disponibilizadas e os critérios utilizados para a sua distribuição ao efetivo, além dos procedimentos adotados para o monitoramento e a avaliação do uso desses dispositivos.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Origem
RQC 3673 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o funcionamento de câmeras destinadas ao fardamento dos policiais militares de Minas Gerais; a quantidade de câmeras disponibilizadas e os critérios utilizados para a distribuição ao efetivo da Polícia Militar; e sobre o monitoramento e a avaliação da utilização das câmeras.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o funcionamento das câmeras acopladas ao fardamento dos policiais militares, especificando-se a quantidade de câmeras disponibilizadas e os critérios utilizados para a sua distribuição ao efetivo, além dos procedimentos adotados para o monitoramento e a avaliação do uso desses dispositivos.
Documentos
Tramitação
02/10/2023
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 166.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 166.
29/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 118. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 118. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/8/2023.