RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3199/2023
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade
Policial e Apoio Comunitário - CAODH -, do Ministério Público de Minas
Gerais - MPMG -, pedido de providências para que, no escopo de suas
competências como órgão responsável pela defesa de direitos dos cidadãos
e dos interesses da sociedade, tome as medidas cabíveis com vistas a
apurar denúncias sobre supostos abuso de poder e de autoridade e assédio
moral no âmbito da Polícia Civil de Minas Geras - PCMG -, relativos aos
seguintes afastamentos preliminares para aposentadoria por invalidez nos
anos de 2021 e 2023, em razão da Classificação Internacional de Doenças e
Problemas Relacionados com a Saúde - CID -, apresentadas pela junta de
médicos-legistas da PCMG: escrivã Juliana Luísa de Miranda Dutra - CIDs
39, 60.0 e Z73.1 (2021); investigador Igor Flávio de Abreu Gonçalves -
CIDs 33.9 e 60.9 (2023); perita criminal Tatiane Leal Albergaria de
Oliveira - CIDs 33.9, 60.9 e F44.8 (2023); delegada Larissa Bello
Fernandes Marçal da Cunha - CID F31 (2023); escrivão Douglas Roberto da
Silva - CIDs 33.2 e 60.9 (2023); escrivã Deborah Turane Pertence - CIDs
33.1 e 60.9 (2023); escrivã Erika Brugiolo Gonçalves - CIDs 33.9 e 60.9
(2023); e investigadora Lidineia Aguillar Brandão - CIDs33.9 e 60.9
(2023); e seja encaminhado ao CAODH o "link" com o inteiro teor da 18ª
Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 7/7/2023.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAODH -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, pedido de providências para que, no escopo de suas competências como órgão responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, tome as medidas cabíveis com vistas a apurar denúncias sobre supostos abuso de poder e de autoridade e assédio moral no âmbito da Polícia Civil de Minas Geras - PCMG -, relativos aos seguintes afastamentos preliminares para aposentadoria por invalidez nos anos de 2021 e 2023, em razão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - CID -, apresentadas pela junta de médicos-legistas da PCMG: escrivã Juliana Luísa de Miranda Dutra - CIDs 39, 60.0 e Z73.1 (2021); investigador Igor Flávio de Abreu Gonçalves - CIDs 33.9 e 60.9 (2023); perita criminal Tatiane Leal Albergaria de Oliveira - CIDs 33.9, 60.9 e F44.8 (2023); delegada Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha - CID F31 (2023); escrivão Douglas Roberto da Silva - CIDs 33.2 e 60.9 (2023); escrivã Deborah Turane Pertence - CIDs 33.1 e 60.9 (2023); escrivã Erika Brugiolo Gonçalves - CIDs 33.9 e 60.9 (2023); e investigadora Lidineia Aguillar Brandão - CIDs33.9 e 60.9 (2023); e seja encaminhado ao CAODH o "link" com o inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 7/7/2023.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAODH -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, pedido de providências para que, no escopo de suas competências como órgão responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, tome as medidas cabíveis com vistas a apurar denúncias sobre supostos abuso de poder e de autoridade e assédio moral no âmbito da Polícia Civil de Minas Geras - PCMG -, relativos aos seguintes afastamentos preliminares para aposentadoria por invalidez nos anos de 2021 e 2023, em razão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - CID -, apresentadas pela junta de médicos-legistas da PCMG: escrivã Juliana Luísa de Miranda Dutra - CIDs 39, 60.0 e Z73.1 (2021); investigador Igor Flávio de Abreu Gonçalves - CIDs 33.9 e 60.9 (2023); perita criminal Tatiane Leal Albergaria de Oliveira - CIDs 33.9, 60.9 e F44.8 (2023); delegada Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha - CID F31 (2023); escrivão Douglas Roberto da Silva - CIDs 33.2 e 60.9 (2023); escrivã Deborah Turane Pertence - CIDs 33.1 e 60.9 (2023); escrivã Erika Brugiolo Gonçalves - CIDs 33.9 e 60.9 (2023); e investigadora Lidineia Aguillar Brandão - CIDs33.9 e 60.9 (2023); e seja encaminhado ao CAODH o "link" com o inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 7/7/2023.
Indexação
Tramitação