RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3153/2023
Requer seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia e ao diretor
regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais -
pedido de informações sobre a possibilidade de elaboração de termo de
compromisso entre órgãos e instituições competentes ou envolvidos, para
que a Unidade em Descomissionamento de Caldas da INB - UDC de Caldas -
tenha como única e exclusiva atividade a execução do plano de trabalho de
descomissionamento e para que não sirva de repositório provisório ou
definitivo de rejeitos ou materiais radioativos de outros sítios, com
apresentação do EIA-Rima sobre o passivo do sítio da UDC de Caldas; e
sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação à segurança da
referida barragem, que foi declarada recentemente Nível 1 de emergência.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 3054 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia e ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais - pedido de informações sobre a possibilidade de elaboração de termo de compromisso entre órgãos e instituições competentes ou envolvidos, para que a Unidade em Descomissionamento de Caldas da INB - UDC de Caldas - tenha como única e exclusiva atividade a execução do plano de trabalho de descomissionamento e para que não sirva de repositório provisório ou definitivo de rejeitos ou materiais radioativos de outros sítios, com apresentação do EIA-Rima sobre o passivo do sítio da UDC de Caldas; e sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação à segurança da referida barragem, que foi declarada recentemente Nível 1 de emergência.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 458 2023
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 3054 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia e ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais - pedido de informações sobre a possibilidade de elaboração de termo de compromisso entre órgãos e instituições competentes ou envolvidos, para que a Unidade em Descomissionamento de Caldas da INB - UDC de Caldas - tenha como única e exclusiva atividade a execução do plano de trabalho de descomissionamento e para que não sirva de repositório provisório ou definitivo de rejeitos ou materiais radioativos de outros sítios, com apresentação do EIA-Rima sobre o passivo do sítio da UDC de Caldas; e sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação à segurança da referida barragem, que foi declarada recentemente Nível 1 de emergência.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 458 2023
Indexação
Documentos
Tramitação
30/08/2023
Remessa do Ofício 2094 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado de Minas e Energia, Brasília - DF; Gerente Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2094 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado de Minas e Energia, Brasília - DF; Gerente Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
30/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/8/2023, pág 173, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/8/2023, pág 173, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/08/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 86. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/8/2023, pág 99.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 86. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/8/2023, pág 99.