RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3140/2023
Requerem seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de
informações sobre o recebimento da notificação sobre o cumprimento da
Sentença nº 1.0000.16.050144-1/001 bem como sobre as providências
tomadas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre o recebimento da notificação sobre o cumprimento da Sentença nº 1.0000.16.050144-1/001 bem como sobre as providências tomadas.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre o recebimento da notificação sobre o cumprimento da Sentença nº 1.0000.16.050144-1/001 bem como sobre as providências tomadas.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação