RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2947/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais o relatório
da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 26 5 2023, ao
Presídio de Uberlândia I (atual denominação da Colônia Penal Professor
Jacy de Assis) e à Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta
da Veiga, com a finalidade de verificar as condições carcerárias e apurar
possíveis violações de direitos humanos nessas unidades prisionais; e em
razão do teor desse documento, seja o envio acompanhado de pedido de
providências para que sejam tomadas medidas cabíveis especialmente no
tocante à garantia da dignidade dos indivíduos privados de liberdade e ao
controle externo da atividade policial nas duas unidades prisionais
visitadas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 26 5 2023, ao Presídio de Uberlândia I (atual denominação da Colônia Penal Professor Jacy de Assis) e à Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga, com a finalidade de verificar as condições carcerárias e apurar possíveis violações de direitos humanos nessas unidades prisionais; e em razão do teor desse documento, seja o envio acompanhado de pedido de providências para que sejam tomadas medidas cabíveis especialmente no tocante à garantia da dignidade dos indivíduos privados de liberdade e ao controle externo da atividade policial nas duas unidades prisionais visitadas.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 26 5 2023, ao Presídio de Uberlândia I (atual denominação da Colônia Penal Professor Jacy de Assis) e à Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga, com a finalidade de verificar as condições carcerárias e apurar possíveis violações de direitos humanos nessas unidades prisionais; e em razão do teor desse documento, seja o envio acompanhado de pedido de providências para que sejam tomadas medidas cabíveis especialmente no tocante à garantia da dignidade dos indivíduos privados de liberdade e ao controle externo da atividade policial nas duas unidades prisionais visitadas.
Indexação
Tramitação