RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2827/2023
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade
Policial e Apoio Comunitário - CaoDH -, do Ministério Público de Minas
Gerais - MPMG -, pedido de providências para que, no escopo de suas
competências como órgão responsável pela defesa de direitos dos cidadãos
e dos interesses da sociedade, tome as medidas cabíveis com vistas a
apurar denúncias sobre supostos abuso de poder e de autoridade e assédio
moral no âmbito da Polícia Civil de Minas Geras - PCMG -, relativos aos
seguintes afastamentos preliminares para aposentadoria por invalidez nos
anos de 2021 e 2023, em razão da Classificação Internacional de Doenças e
Problemas Relacionados com a Saúde - CID -, apresentadas pela junta de
médicos-legistas da PCMG: escrivã Juliana Luísa de Miranda Dutra;
investigador Igor Flávio de Abreu Gonçalves; perita criminal Tatiane Leal
Albergaria de Oliveira; delegada Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha;
escrivão Douglas Roberto da Silva; escrivã Deborah Turane Pertence;
escrivã Erika Brugiolo Gonçalves; e investigadora Lidineia Aguillar
Brandão; e seja encaminhado ao CaoDH o "link" para o inteiro teor da 18ª
Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 7/7/2023.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Origem
RQC 3199 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CaoDH -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, pedido de providências para que, no escopo de suas competências como órgão responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, tome as medidas cabíveis com vistas a apurar denúncias sobre supostos abuso de poder e de autoridade e assédio moral no âmbito da Polícia Civil de Minas Geras - PCMG -, relativos aos seguintes afastamentos preliminares para aposentadoria por invalidez nos anos de 2021 e 2023, em razão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - CID -, apresentadas pela junta de médicos-legistas da PCMG: escrivã Juliana Luísa de Miranda Dutra; investigador Igor Flávio de Abreu Gonçalves; perita criminal Tatiane Leal Albergaria de Oliveira; delegada Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha; escrivão Douglas Roberto da Silva; escrivã Deborah Turane Pertence; escrivã Erika Brugiolo Gonçalves; e investigadora Lidineia Aguillar Brandão; e seja encaminhado ao CaoDH o "link" para o inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 7/7/2023.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Origem
RQC 3199 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CaoDH -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, pedido de providências para que, no escopo de suas competências como órgão responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, tome as medidas cabíveis com vistas a apurar denúncias sobre supostos abuso de poder e de autoridade e assédio moral no âmbito da Polícia Civil de Minas Geras - PCMG -, relativos aos seguintes afastamentos preliminares para aposentadoria por invalidez nos anos de 2021 e 2023, em razão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - CID -, apresentadas pela junta de médicos-legistas da PCMG: escrivã Juliana Luísa de Miranda Dutra; investigador Igor Flávio de Abreu Gonçalves; perita criminal Tatiane Leal Albergaria de Oliveira; delegada Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha; escrivão Douglas Roberto da Silva; escrivã Deborah Turane Pertence; escrivã Erika Brugiolo Gonçalves; e investigadora Lidineia Aguillar Brandão; e seja encaminhado ao CaoDH o "link" para o inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 7/7/2023.
Indexação
Documentos
Tramitação
09/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/8/2023, pág 111, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/8/2023, pág 111, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/08/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 78. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/8/2023, pág 94.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 78. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/8/2023, pág 94.