RQN REQUERIMENTO NUMERADO 256/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos
seguintes dados: relatório das fiscalizações ocorridas em cumprimento à
Lei 23291, de 2019, desde a sua publicação, acompanhado dos
respectivos procedimentos administrativos fiscalizatórios, na íntegra;
informações sobre quantas e quais fiscalizações se deram em decorrência
de denúncias; informações sobre quantas e quais fiscalizações se deram
em decorrência de inspeções e vistorias realizadas "in loco" pela Semad;
informações eventualmente encaminhadas às autoridades competentes nos
termos do art 20 da Lei 23291, de 2019; relatório de vistorias e
laudos técnicos emitidos nos termos do art 19 da a Lei 23291, de
2019.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos seguintes dados: relatório das fiscalizações ocorridas em cumprimento à Lei 23291, de 2019, desde a sua publicação, acompanhado dos respectivos procedimentos administrativos fiscalizatórios, na íntegra; informações sobre quantas e quais fiscalizações se deram em decorrência de denúncias; informações sobre quantas e quais fiscalizações se deram em decorrência de inspeções e vistorias realizadas "in loco" pela Semad; informações eventualmente encaminhadas às autoridades competentes nos termos do art 20 da Lei 23291, de 2019; relatório de vistorias e laudos técnicos emitidos nos termos do art 19 da a Lei 23291, de 2019.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos seguintes dados: relatório das fiscalizações ocorridas em cumprimento à Lei 23291, de 2019, desde a sua publicação, acompanhado dos respectivos procedimentos administrativos fiscalizatórios, na íntegra; informações sobre quantas e quais fiscalizações se deram em decorrência de denúncias; informações sobre quantas e quais fiscalizações se deram em decorrência de inspeções e vistorias realizadas "in loco" pela Semad; informações eventualmente encaminhadas às autoridades competentes nos termos do art 20 da Lei 23291, de 2019; relatório de vistorias e laudos técnicos emitidos nos termos do art 19 da a Lei 23291, de 2019.
Indexação
Documentos
Tramitação
13/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/3/2025, pág 165, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/3/2025, pág 165, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/03/2025
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 14/3/2025, pág 63.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 14/3/2025, pág 63.
12/07/2023
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 140.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 140.
15/02/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2023, pág 7. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 17/2/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2023, pág 7. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 17/2/2023.