RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2508/2023
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -
pedido de providências para a garantia de participação informada e o
protagonismo das pessoas atingidas de Barão de Cocais e Santa Bárbara no
processo de reparação, especialmente, na construção do termo de
ajustamento de conduta que está sendo firmado, tendo em vista o artigo 3,
I e III da Lei 23795, de 2021, que instituiu a Política Estadual dos
Atingidos por Barragens, conforme encaminhamento da 9ª Reunião Ordinária
da comissão, que debateu o assunto.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a garantia de participação informada e o protagonismo das pessoas atingidas de Barão de Cocais e Santa Bárbara no processo de reparação, especialmente, na construção do termo de ajustamento de conduta que está sendo firmado, tendo em vista o artigo 3, I e III da Lei 23795, de 2021, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, conforme encaminhamento da 9ª Reunião Ordinária da comissão, que debateu o assunto.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a garantia de participação informada e o protagonismo das pessoas atingidas de Barão de Cocais e Santa Bárbara no processo de reparação, especialmente, na construção do termo de ajustamento de conduta que está sendo firmado, tendo em vista o artigo 3, I e III da Lei 23795, de 2021, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, conforme encaminhamento da 9ª Reunião Ordinária da comissão, que debateu o assunto.
Indexação
Tramitação