RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2502/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de
informações sobre as razões técnicas para inclusão, nos contratos ou nos
termos de doação com os hospitais filantrópicos, de cláusula de
vinculação de utilização exclusiva de bem doado para atendimento a
paciente do Sistema Único de Saúde -SUS.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as razões técnicas para inclusão, nos contratos ou nos termos de doação com os hospitais filantrópicos, de cláusula de vinculação de utilização exclusiva de bem doado para atendimento a paciente do Sistema Único de Saúde -SUS.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as razões técnicas para inclusão, nos contratos ou nos termos de doação com os hospitais filantrópicos, de cláusula de vinculação de utilização exclusiva de bem doado para atendimento a paciente do Sistema Único de Saúde -SUS.
Indexação
Tramitação