RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2469/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -
pedido de providências para que as exigências mínimas de escolaridade
para o cargo de especialista em educação básica previstas no item 3.1.1,
letra "b", do Edital Seplag/SEE nº 3/2023, que estabelece normas para
concurso público para provimento de cargos e carreiras de professor de
educação básica, especialista em educação básica, analista educacional,
analista de educação básica, técnico da educação e assistente técnico de
educação básica do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
estejam em conformidade com o art. 12, inciso II, da Lei nº 15.293, de
5/8/2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica
do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que as exigências mínimas de escolaridade para o cargo de especialista em educação básica previstas no item 3.1.1, letra "b", do Edital Seplag/SEE nº 3/2023, que estabelece normas para concurso público para provimento de cargos e carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica, analista educacional, analista de educação básica, técnico da educação e assistente técnico de educação básica do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, estejam em conformidade com o art. 12, inciso II, da Lei nº 15.293, de 5/8/2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 2235 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que as exigências mínimas de escolaridade para o cargo de especialista em educação básica previstas no item 3.1.1, letra "b", do Edital Seplag/SEE nº 3/2023, que estabelece normas para concurso público para provimento de cargos e carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica, analista educacional, analista de educação básica, técnico da educação e assistente técnico de educação básica do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, estejam em conformidade com o art. 12, inciso II, da Lei nº 15.293, de 5/8/2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 2235 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação