RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2350/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de
providências para a garantia de participação informada e do protagonismo
das pessoas atingidas de Barão de Cocais e Santa Bárbara no processo de
reparação, especialmente, no contexto do termo de ajustamento de conduta
que está sendo firmado, em cumprimento ao art 3º, I e III, da Lei 23795,
de 2021, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por
Barragens, conforme encaminhamento da 9ª Reunião Ordinária da comissão,
que debateu o assunto.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Origem
RQC 2509 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para a garantia de participação informada e do protagonismo das pessoas atingidas de Barão de Cocais e Santa Bárbara no processo de reparação, especialmente, no contexto do termo de ajustamento de conduta que está sendo firmado, em cumprimento ao art 3º, I e III, da Lei 23795, de 2021, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, conforme encaminhamento da 9ª Reunião Ordinária da comissão, que debateu o assunto.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Origem
RQC 2509 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para a garantia de participação informada e do protagonismo das pessoas atingidas de Barão de Cocais e Santa Bárbara no processo de reparação, especialmente, no contexto do termo de ajustamento de conduta que está sendo firmado, em cumprimento ao art 3º, I e III, da Lei 23795, de 2021, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, conforme encaminhamento da 9ª Reunião Ordinária da comissão, que debateu o assunto.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/07/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/7/2023, pág 109, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/7/2023, pág 109, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/07/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/06/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/7/2023, pág 44.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/7/2023, pág 44.
20/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 57. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 22/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 57. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 22/6/2023.