RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2347/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à
Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público
Federal - MPF - pedido de providências para que o direito à assessoria
técnica independente dos atingidos em Barão de Cocais e Santa Bárbara
seja efetivado, conforme preconiza o art 3º, VIII, da Lei 23795, de
2021, conforme encaminhamento da 9ª Reunião Ordinária da comissão, que
debateu o assunto.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Origem
RQC 2506 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para que o direito à assessoria técnica independente dos atingidos em Barão de Cocais e Santa Bárbara seja efetivado, conforme preconiza o art 3º, VIII, da Lei 23795, de 2021, conforme encaminhamento da 9ª Reunião Ordinária da comissão, que debateu o assunto.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 1.276/2023 - PGJMG/SG - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício GAB/0368/2024 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício GAB/0368/2024 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício GAB/0368/2024 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício GAB/0368/2024 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício GAB/0368/2024 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício GAB/0368/2024 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 6 - Ofício GAB/0368/2024 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Origem
RQC 2506 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para que o direito à assessoria técnica independente dos atingidos em Barão de Cocais e Santa Bárbara seja efetivado, conforme preconiza o art 3º, VIII, da Lei 23795, de 2021, conforme encaminhamento da 9ª Reunião Ordinária da comissão, que debateu o assunto.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 1.276/2023 - PGJMG/SG - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício GAB/0368/2024 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício GAB/0368/2024 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício GAB/0368/2024 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício GAB/0368/2024 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício GAB/0368/2024 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício GAB/0368/2024 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 6 - Ofício GAB/0368/2024 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
14/03/2024
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/3/2024, pág 10.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/3/2024, pág 10.
13/09/2023
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/9/2023, pág 55.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/9/2023, pág 55.
12/07/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/7/2023, pág 108, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/7/2023, pág 108, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/07/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/06/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/7/2023, pág 44.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/7/2023, pág 44.
20/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 57. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 22/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 57. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 22/6/2023.