RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2317/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater a atualização,
pelos municípios mineiros, de sua legislação sobre antenas, com o
objetivo de possibilitar a implantação e expansão da tecnologia 5G em
seus territórios.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a atualização, pelos municípios mineiros, de sua legislação sobre antenas, com o objetivo de possibilitar a implantação e expansão da tecnologia 5G em seus territórios.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a atualização, pelos municípios mineiros, de sua legislação sobre antenas, com o objetivo de possibilitar a implantação e expansão da tecnologia 5G em seus territórios.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação