RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2312/2023
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019,
sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico os
temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de
informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em
atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado, que são os seguintes:
"As políticas implementadas atualmente pelo governo para o
desenvolvimento dos municípios mineiros de pequeno porte de modo a
garantir o desenvolvimento das diversas regiões do Estado"; "Atração de
investimentos: quantas empresas estão em negociação para se instalar em
Minas Gerais; quantas empresas atualmente estão fazendo uso das Leis de
Incentivo Fiscal do Estado; qual a relevância da legislação de incentivo
que o Estado tem e qual a sua aplicação e seus efeitos sobre a captação
de empresas no Estado; qual o balanço nos últimos 5 anos"; "Programa
habitacional de Minas Gerais: quais os eixos; qual o volume de recursos e
o cronograma de desembolsos; quais terrenos estão disponíveis para
projetos habitacionais e qual a carteira de terras será disponibilizada;
qual a assessoria técnica do programa; como a política habitacional será
articulada com as atribuições da Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –
Sedese".
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado, que são os seguintes: "As políticas implementadas atualmente pelo governo para o desenvolvimento dos municípios mineiros de pequeno porte de modo a garantir o desenvolvimento das diversas regiões do Estado"; "Atração de investimentos: quantas empresas estão em negociação para se instalar em Minas Gerais; quantas empresas atualmente estão fazendo uso das Leis de Incentivo Fiscal do Estado; qual a relevância da legislação de incentivo que o Estado tem e qual a sua aplicação e seus efeitos sobre a captação de empresas no Estado; qual o balanço nos últimos 5 anos"; "Programa habitacional de Minas Gerais: quais os eixos; qual o volume de recursos e o cronograma de desembolsos; quais terrenos estão disponíveis para projetos habitacionais e qual a carteira de terras será disponibilizada; qual a assessoria técnica do programa; como a política habitacional será articulada com as atribuições da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese".
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado, que são os seguintes: "As políticas implementadas atualmente pelo governo para o desenvolvimento dos municípios mineiros de pequeno porte de modo a garantir o desenvolvimento das diversas regiões do Estado"; "Atração de investimentos: quantas empresas estão em negociação para se instalar em Minas Gerais; quantas empresas atualmente estão fazendo uso das Leis de Incentivo Fiscal do Estado; qual a relevância da legislação de incentivo que o Estado tem e qual a sua aplicação e seus efeitos sobre a captação de empresas no Estado; qual o balanço nos últimos 5 anos"; "Programa habitacional de Minas Gerais: quais os eixos; qual o volume de recursos e o cronograma de desembolsos; quais terrenos estão disponíveis para projetos habitacionais e qual a carteira de terras será disponibilizada; qual a assessoria técnica do programa; como a política habitacional será articulada com as atribuições da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese".
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação