RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2017/2023
RQN 2017/2023
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Requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado, à secretária de
Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Educação
pedido de informações sobre o andamento de procedimento de composição no
âmbito da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos -
Cprac -, desse órgão, envolvendo a Resolução SEE nº 4.257, de 6 de
janeiro de 2020, e seu impacto na vida funcional de inúmeros servidores
em designação para a função docente.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento de procedimento de composição no âmbito da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos - Cprac -, desse órgão, envolvendo a Resolução SEE nº 4.257, de 6 de janeiro de 2020, e seu impacto na vida funcional de inúmeros servidores em designação para a função docente.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento de procedimento de composição no âmbito da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos - Cprac -, desse órgão, envolvendo a Resolução SEE nº 4.257, de 6 de janeiro de 2020, e seu impacto na vida funcional de inúmeros servidores em designação para a função docente.
Indexação
Tramitação
31/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2023, pág 39. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 2/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2023, pág 39. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 2/6/2023.