RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2016/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do
Projeto de Lei 672 2023, que concede isenção do ICMS sobre as
operações internas com cadeira de rodas elétrica para pessoas com
deficiência motora ou obesas, no âmbito do Estado, na vida dos
cadeirantes, das pessoas com mobilidade reduzida e dos obesos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei 672 2023, que concede isenção do ICMS sobre as operações internas com cadeira de rodas elétrica para pessoas com deficiência motora ou obesas, no âmbito do Estado, na vida dos cadeirantes, das pessoas com mobilidade reduzida e dos obesos.
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei 672 2023, que concede isenção do ICMS sobre as operações internas com cadeira de rodas elétrica para pessoas com deficiência motora ou obesas, no âmbito do Estado, na vida dos cadeirantes, das pessoas com mobilidade reduzida e dos obesos.
Indexação
Tramitação