RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1982/2023
RQN 1982/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre todos os regimes especiais de tributação que as
locadoras de veículos possuem em Minas Gerais, com detalhes sobre número,
benefícios concedidos, renúncia de receita, valores envolvidos, empresas
beneficiadas e justificação da concessão, bem como os valores anuais a
que o Estado renuncia com os benefícios, discriminando as empresas
beneficiadas.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Origem
RQC 1914 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre todos os regimes especiais de tributação que as locadoras de veículos possuem em Minas Gerais, com detalhes sobre número, benefícios concedidos, renúncia de receita, valores envolvidos, empresas beneficiadas e justificação da concessão, bem como os valores anuais a que o Estado renuncia com os benefícios, discriminando as empresas beneficiadas.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Origem
RQC 1914 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre todos os regimes especiais de tributação que as locadoras de veículos possuem em Minas Gerais, com detalhes sobre número, benefícios concedidos, renúncia de receita, valores envolvidos, empresas beneficiadas e justificação da concessão, bem como os valores anuais a que o Estado renuncia com os benefícios, discriminando as empresas beneficiadas.
Indexação
Tramitação
30/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 95. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 95. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/6/2023.