MSG MENSAGEM 19/2023
Encaminha medidas exonerativas relativas à proteção da economia do
Estado, no que se refere à concessão de Regime Especial de Tributação em
matéria de ICMS referente ao 1º trimestre de 2023.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Assunto Encaminha medidas exonerativas relativas à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão de Regime Especial de Tributação em matéria de ICMS referente ao 1º trimestre de 2023.
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Assunto Encaminha medidas exonerativas relativas à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão de Regime Especial de Tributação em matéria de ICMS referente ao 1º trimestre de 2023.
Indexação
Documentos
Tramitação
25/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 27/4/2023, pág 99. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 27/4/2023, pág 99. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.