RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, o cumprimento do disposto
no art. 7º da Emenda Constitucional 111, de 2022, quanto à efetividade
do direito dos servidores ao aproveitamento de adicional de desempenho
adquirido em cargo anterior para fins de reflexos remuneratórios em novo
cargo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, o cumprimento do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional 111, de 2022, quanto à efetividade do direito dos servidores ao aproveitamento de adicional de desempenho adquirido em cargo anterior para fins de reflexos remuneratórios em novo cargo.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, o cumprimento do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional 111, de 2022, quanto à efetividade do direito dos servidores ao aproveitamento de adicional de desempenho adquirido em cargo anterior para fins de reflexos remuneratórios em novo cargo.
Indexação
Tramitação