RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1687/2023
Requer seja encaminhado ao prefeito do Município de Nova Lima pedido de
informações acerca do conceito de pessoa atingida utilizado no âmbito do
termo de acordo firmado com a Vale S.A. em 15/12/2022 relativo às
Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima, de propriedade
da empresa Vale S.A; seja encaminhado à comissão e disponibilizado para
todas as associações representantes das comunidades atingidas no
Município de Nova Lima o cadastro organizado pelo Centro de Referência de
Assistência Social - Cras - em 2019, relativo às pessoas atingidas quando
do acionamento das sirenes de alerta das referidas barragens devido ao
risco de rompimento; e seja encaminhado o "link" para o vídeo com o
inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em
4/5/2023 com a finalidade de debater a não participação das pessoas
atingidas no termo de acordo, a qual deu fulcro ao presente pedido.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito do Município de Nova Lima pedido de informações acerca do conceito de pessoa atingida utilizado no âmbito do termo de acordo firmado com a Vale S.A. em 15/12/2022 relativo às Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima, de propriedade da empresa Vale S.A; seja encaminhado à comissão e disponibilizado para todas as associações representantes das comunidades atingidas no Município de Nova Lima o cadastro organizado pelo Centro de Referência de Assistência Social - Cras - em 2019, relativo às pessoas atingidas quando do acionamento das sirenes de alerta das referidas barragens devido ao risco de rompimento; e seja encaminhado o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/5/2023 com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas no termo de acordo, a qual deu fulcro ao presente pedido.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito do Município de Nova Lima pedido de informações acerca do conceito de pessoa atingida utilizado no âmbito do termo de acordo firmado com a Vale S.A. em 15/12/2022 relativo às Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima, de propriedade da empresa Vale S.A; seja encaminhado à comissão e disponibilizado para todas as associações representantes das comunidades atingidas no Município de Nova Lima o cadastro organizado pelo Centro de Referência de Assistência Social - Cras - em 2019, relativo às pessoas atingidas quando do acionamento das sirenes de alerta das referidas barragens devido ao risco de rompimento; e seja encaminhado o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/5/2023 com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas no termo de acordo, a qual deu fulcro ao presente pedido.
Indexação
Tramitação