RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1632/2023
Requer seja encaminhado ao prefeito do Município de Nova Lima pedido de
informações acerca do conceito de pessoa atingida utilizado no âmbito do
termo de acordo firmado com a Vale S.A. em 15/12/2022 relativo às
Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima, de propriedade
da empresa Vale S.A; seja encaminhado à comissão e disponibilizado para
todas as associações representantes das comunidades atingidas no
Município de Nova Lima o cadastro organizado pelo Centro de Referência de
Assistência Social - Cras - em 2019, relativo às pessoas atingidas quando
do acionamento das sirenes de alerta das referidas barragens devido ao
risco de rompimento; e seja encaminhado o "link" para o vídeo com o
inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em
4/5/2023 com a finalidade de debater a não participação das pessoas
atingidas no termo de acordo, a qual deu fulcro ao presente pedido.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Origem
RQC 1687 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito do Município de Nova Lima pedido de informações acerca do conceito de pessoa atingida utilizado no âmbito do termo de acordo firmado com a Vale S.A. em 15/12/2022 relativo às Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima, de propriedade da empresa Vale S.A; seja encaminhado à comissão e disponibilizado para todas as associações representantes das comunidades atingidas no Município de Nova Lima o cadastro organizado pelo Centro de Referência de Assistência Social - Cras - em 2019, relativo às pessoas atingidas quando do acionamento das sirenes de alerta das referidas barragens devido ao risco de rompimento; e seja encaminhado o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/5/2023 com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas no termo de acordo, a qual deu fulcro ao presente pedido.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Origem
RQC 1687 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito do Município de Nova Lima pedido de informações acerca do conceito de pessoa atingida utilizado no âmbito do termo de acordo firmado com a Vale S.A. em 15/12/2022 relativo às Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima, de propriedade da empresa Vale S.A; seja encaminhado à comissão e disponibilizado para todas as associações representantes das comunidades atingidas no Município de Nova Lima o cadastro organizado pelo Centro de Referência de Assistência Social - Cras - em 2019, relativo às pessoas atingidas quando do acionamento das sirenes de alerta das referidas barragens devido ao risco de rompimento; e seja encaminhado o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/5/2023 com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas no termo de acordo, a qual deu fulcro ao presente pedido.
Indexação
Documentos
Tramitação
31/05/2023
Remessa do Ofício 952 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Nova Lima - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 952 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Nova Lima - MG.
31/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 89, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 89, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/05/2023
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.