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PL PROJETO DE LEI 1473/2023

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1473/2023 PROJETO DE LEI

Institui o Sistema de Monitoramento e de Avaliação da Política de Valorização da Vida nos estabelecimentos do sistema estadual de ensino e dá outras providências.
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
3 a favor 0 contra
Opine
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2023
Proposições relacionadas Documento RQN 1473 de 2023
Documento PL 2553 de 2021
Documento RQN 4864 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT APU.
Indexação
Assistência Psicossocial
Estabelecimento de Ensino
Política Pública
Saúde Mental
Segurança nas Escolas
Resumo Institui o Sistema de Monitoramento e Avaliação da Política de Valorização da Vida – SMAPV – em estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação, com o objetivo de aprimorar essa política de valorização da vida, melhorar a qualidade do gasto público e abranger ações relacionadas à saúde emocional dos alunos e à prevenção da violência autoprovocada. O sistema terá uma estrutura de funcionamento que inclui um Comitê de Análise Estratégica, um Núcleo de Monitoramento e Avaliação, e órgãos finalísticos. Os resultados das avaliações serão publicados para garantir transparência e subsidiar o orçamento anual. Substitutivo nº 1: Altera a lei que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual de ensino, para inserir o sistema de monitoramento e avaliação com foco na violência autoprovocada. Substitutivo nº 2: Inclui, entre as diretrizes da política de valorização da vida, a adoção de mecanismos para seu monitoramento e avaliação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1