RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1443/2023
Requer seja encaminhado ao prefeito de Coronel Fabriciano pedido de
informações sobre a não implementação, até a presente data, da guarda-
civil municipal nesse município, tendo em vista que já existe lei
autorizativa aprovada na Câmara Municipal para a implementação da
referida corporação.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Origem
RQC 1469 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Coronel Fabriciano pedido de informações sobre a não implementação, até a presente data, da guarda- civil municipal nesse município, tendo em vista que já existe lei autorizativa aprovada na Câmara Municipal para a implementação da referida corporação.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Origem
RQC 1469 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Coronel Fabriciano pedido de informações sobre a não implementação, até a presente data, da guarda- civil municipal nesse município, tendo em vista que já existe lei autorizativa aprovada na Câmara Municipal para a implementação da referida corporação.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/5/2023, pág 53, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/5/2023, pág 53, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/05/2023
Remessa do Ofício 748 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Coronel Fabriciano - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 748 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Coronel Fabriciano - MG.
10/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 24. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/5/2023, pág 28.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 24. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/5/2023, pág 28.