PL PROJETO DE LEI 1406/2023
PL 1406/2023
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ribeirão Vermelho o
imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Posto de Saúde
“Lourival Azevedo Costa” e do Centro de Referência de Saúde da Mulher
“Professora Terezinha Mendonça Lasmar”.)
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Anexada a
PL 3265 de 2021
Observação Imóvel n° 6.502, fls. 1, Livro 2-U, Comarca de Lavras
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Anexada a
Observação Imóvel n° 6.502, fls. 1, Livro 2-U, Comarca de Lavras
Indexação
Documentos
Tramitação
19/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 65. Anexe-se ao PL 3265 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 65. Anexe-se ao PL 3265 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.