PL PROJETO DE LEI 1401/2023
PL 1401/2023
Agora
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Institui o dia 15 de setembro dedicado à Padroeira do Estado de Minas
Gerais, Nossa Senhora da Piedade, como feriado estadual.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
10 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU CTU DEC APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa, e inclui na cláusula de vigência, uma "vacatio legis" de 180 dias.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU CTU DEC APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa, e inclui na cláusula de vigência, uma "vacatio legis" de 180 dias.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Errata (1)
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
Tramitação
21/08/2025
Ofício da Associação Mineira de Supermercados – AMIS –, manifestando-se contrariamente em relação ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/8/2025, pág 103.
Plenário
Ofício da Associação Mineira de Supermercados – AMIS –, manifestando-se contrariamente em relação ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/8/2025, pág 103.
06/08/2025
Ofício da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/8/2025, pág 2.
Plenário
Ofício da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/8/2025, pág 2.
05/08/2025
Ofício da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 5.
Plenário
Ofício da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 5.
31/07/2025
Ofício da Associação Comercial e Empresarial de Minas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/8/2025, pág 1.
Plenário
Ofício da Associação Comercial e Empresarial de Minas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/8/2025, pág 1.
04/06/2025
Remessa do Ofício 1326 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Sistema Fiemg, Belo Horizonte - MG; Presidente da CDL-BH, Belo Horizonte - MG; Presidente da Fecomércio MG, Belo Horizonte - MG; Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas, Belo Horizonte - MG; Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Presidente da Faemg, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1326 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Sistema Fiemg, Belo Horizonte - MG; Presidente da CDL-BH, Belo Horizonte - MG; Presidente da Fecomércio MG, Belo Horizonte - MG; Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas, Belo Horizonte - MG; Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Presidente da Faemg, Belo Horizonte - MG.
03/06/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Associação Comercial e Empresarial de Minas, à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais, à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais e à Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Associação Comercial e Empresarial de Minas, à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais, à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais e à Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte.
27/05/2025
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
06/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído).
02/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
02/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 106.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 106.
03/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
02/07/2024
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
02/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 91. Errata publicada no DL em 4/7/2024, pág 147, retificando as assinaturas do parecer.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 91. Errata publicada no DL em 4/7/2024, pág 147, retificando as assinaturas do parecer.
02/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ulysses Gomes. (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ulysses Gomes. (redistribuído).
18/06/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência reforma despacho anterior e determina que o projeto de lei, passe a tramitar em dois turnos, nos termos do artigo 188 combinado com o artigo 102 do Regimento Interno, e seja distribuído também às Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Administração Pública, em razão da natureza da matéria. Assim, fica distribuído o projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico e de Administração Pública, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 161.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência reforma despacho anterior e determina que o projeto de lei, passe a tramitar em dois turnos, nos termos do artigo 188 combinado com o artigo 102 do Regimento Interno, e seja distribuído também às Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Administração Pública, em razão da natureza da matéria. Assim, fica distribuído o projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico e de Administração Pública, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 161.
04/06/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do(a) relator(a).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do(a) relator(a).
22/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
21/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
19/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.