PL PROJETO DE LEI 1342/2023
PL 1342/2023
Agora
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Estabelece a obrigatoriedade de academias e demais organizações que
oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares manterem,
durante todo o seu período de funcionamento, profissional de educação
física capacitado em suporte básico de vida para atendimento de
emergências e orientações preventivas.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ELJ ECT DEC.
Indexação
Resumo Obriga as academias esportivas e similares a manter profissional de educação física capacitado em suporte básico de vida para o atendimento de emergência durante todo o seu período de funcionamento. Obriga os referidos estabelecimentos a manter um plano de emergência aplicado principalmente às situações de lesões musculoesqueléticas e cardiovasculares e a promover campanhas preventivas. Determina a inclusão no currículo dos cursos de nível superior da área de educação física das universidades estaduais de disciplina de suporte básico de vida. Faculta à rede privada de ensino a inclusão da referida disciplina na grade superior da área de educação física.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ELJ ECT DEC.
Indexação
Resumo Obriga as academias esportivas e similares a manter profissional de educação física capacitado em suporte básico de vida para o atendimento de emergência durante todo o seu período de funcionamento. Obriga os referidos estabelecimentos a manter um plano de emergência aplicado principalmente às situações de lesões musculoesqueléticas e cardiovasculares e a promover campanhas preventivas. Determina a inclusão no currículo dos cursos de nível superior da área de educação física das universidades estaduais de disciplina de suporte básico de vida. Faculta à rede privada de ensino a inclusão da referida disciplina na grade superior da área de educação física.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
15/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.