PL PROJETO DE LEI 1301/2023
Institui o programa Óculos Falantes, para pessoas com deficiência visual,
nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação e
bibliotecas públicas.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Proposições relacionadas
RQN 3707 de 2023
Anexada a
PL 1862 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Cria o programa social "Óculos Falantes" em escolas estaduais e bibliotecas públicas, com o objetivo de fornecer dispositivos que auxiliam na leitura para pessoas com deficiência visual. Esses óculos possuem um sensor óptico que converte imagens em áudio, permitindo que os usuários escutem o conteúdo ensinado.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Proposições relacionadas
RQN 3707 de 2023
Anexada a
PL 1862 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Cria o programa social "Óculos Falantes" em escolas estaduais e bibliotecas públicas, com o objetivo de fornecer dispositivos que auxiliam na leitura para pessoas com deficiência visual. Esses óculos possuem um sensor óptico que converte imagens em áudio, permitindo que os usuários escutem o conteúdo ensinado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
20/09/2023
Requerimento dos autores solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 22/9/2023, pág 109.
Plenário
Requerimento dos autores solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 22/9/2023, pág 109.
12/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 28. Anexe-se ao PL 1862 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 28. Anexe-se ao PL 1862 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.