PL PROJETO DE LEI 1214/2023
PL 1214/2023
Agora
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Altera a Lei 17355, de 17 de janeiro de 2008, que determina a destinação
de assentos nos terminais rodoviários localizados no Estado às pessoas
que especifica. (Acrescenta inciso V ao art. 1º, para estender a reserva
de assentos nas áreas de embarque e desembarque dos terminais rodoviários
à pessoa com neoplasia maligna.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator na Comissão de Redação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator na Comissão de Redação
Local Comissão de Redação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Determina a destinação de assentos nos terminais rodoviários às pessoas com neoplasia maligna. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Comissão de Redação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Determina a destinação de assentos nos terminais rodoviários às pessoas com neoplasia maligna. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Tramitação
29/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
29/04/2025
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação.
12/03/2025
Segundo turno. Relatoria: Dep. Adriano Alvarenga. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 107.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Segundo turno. Relatoria: Dep. Adriano Alvarenga. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 107.
26/02/2025
Segundo turno. Relatoria: Dep. Adriano Alvarenga. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Elismar Prado.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Segundo turno. Relatoria: Dep. Adriano Alvarenga. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Elismar Prado.
28/11/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Adriano Alvarenga.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Segundo turno. Relatoria: Dep. Adriano Alvarenga.
06/11/2024
Proposição recebida na DCC.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na DCC.
06/11/2024
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PSD) Grego da Fundação (PMN) Hely Tarqüínio (PV) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) 50 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 8/11/2024, pág 43. À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PSD) Grego da Fundação (PMN) Hely Tarqüínio (PV) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) 50 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 8/11/2024, pág 43. À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
23/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 59.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 59.
24/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
04/06/2024
Proposição recebida na DCC.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na DCC.
04/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2024, pág 45.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2024, pág 45.
20/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
31/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 70. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 70. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer.