PL PROJETO DE LEI 1162/2023
PL 1162/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patos de Minas o imóvel
que especifica. (Destinação: funcionamento de uma unidade de saúde.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2023
Observação Imóvel n° 3.669, fls. 102, Livro 2, Comarca de Patos de Minas Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa, retificar dados do imóvel e alterar sua destinação, antes destinado à construção de uma unidade de atendimento de pronto socorro e retaguarda hospitalar, agora, ao funcionamento de uma unidade de saúde.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2023
Observação Imóvel n° 3.669, fls. 102, Livro 2, Comarca de Patos de Minas Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa, retificar dados do imóvel e alterar sua destinação, antes destinado à construção de uma unidade de atendimento de pronto socorro e retaguarda hospitalar, agora, ao funcionamento de uma unidade de saúde.
Documentos
Tramitação
10/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.
25/02/2025
Proposição recebida na APU.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
25/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2025, pág 45.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2025, pág 45.
20/02/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 18.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 18.
20/02/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
31/10/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/11/2023, pág 31.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/11/2023, pág 31.
28/09/2023
Remessa do Ofício 2441 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Patos de Minas - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2441 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Patos de Minas - MG.
26/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Patos de Minas.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Patos de Minas.
31/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
16/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2023, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2023, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.