PL PROJETO DE LEI 1116/2023
PL 1116/2023
Agora
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Declara como patrimônio ambiental, histórico, cultural, religioso,
turístico, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e
imaterial de Minas Gerais, a Serra do Botafogo, no Município de Ouro
Preto.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
4 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Proposições relacionadas
RQN 5917 de 2024
RQN 6800 de 2024
Proposições anexadas
PL 3030 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU CTU MAD MEN.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Serra de Ouro Preto e a localidade de Botafogo, no Município de Ouro Preto.
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Proposições relacionadas
RQN 5917 de 2024
RQN 6800 de 2024
Proposições anexadas
PL 3030 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU CTU MAD MEN.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Serra de Ouro Preto e a localidade de Botafogo, no Município de Ouro Preto.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
Tramitação
11/12/2024
Proposição recebida na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
11/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 161.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 161.
11/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).
19/11/2024
PL 3030 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/11/2024, pág 21.
Plenário
PL 3030 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/11/2024, pág 21.
14/05/2024
Requerimento do Dep. Gil Pereira solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Minas e Energia para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 16/5/2024, pág 29.
Plenário
Requerimento do Dep. Gil Pereira solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Minas e Energia para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 16/5/2024, pág 29.
28/02/2024
Requerimento do Dep. Tito Torres solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 1/3/2024, pág 51.
Plenário
Requerimento do Dep. Tito Torres solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 1/3/2024, pág 51.
23/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (proposição redistribuída).
20/02/2024
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
20/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 66.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 66.
31/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
10/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
08/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.