PL PROJETO DE LEI 1106/2023
PL 1106/2023
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Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as
politicas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
(Acrescenta inciso VI ao art 117, determinando criação de mecanismo de
fomento a mapeamento, reconhecimento e instituição de corredor
ecológico.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Determina que o poder público criará mecanismos de fomento para o mapeamento, reconhecimento e estabelecimento de corredores ecológicos definidos na lei como "porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando as unidades de conservação ou outras áreas de vegetação nativa, que possibilitam entre si o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam, para sua sobrevivência, áreas com extensão maior do que os remanescentes individuais". Substitutivo nº 1: Inclui a cláusula de vigência ao texto original.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Determina que o poder público criará mecanismos de fomento para o mapeamento, reconhecimento e estabelecimento de corredores ecológicos definidos na lei como "porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando as unidades de conservação ou outras áreas de vegetação nativa, que possibilitam entre si o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam, para sua sobrevivência, áreas com extensão maior do que os remanescentes individuais". Substitutivo nº 1: Inclui a cláusula de vigência ao texto original.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tramitação
09/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Tito Torres (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 104.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Tito Torres (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 104.
02/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Tito Torres (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Tito Torres (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Noraldino Júnior.
25/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Tito Torres (redistribuído).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Tito Torres (redistribuído).
02/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gustavo Santana (proposição redistribuída).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gustavo Santana (proposição redistribuída).
26/09/2023
Proposição recebida na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
26/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 76.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 76.
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
10/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
08/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.