PL PROJETO DE LEI 1045/2023
Dispõe sobre a inclusão no projeto Autismo na Escola de todos os alunos
do ensino fundamental da rede pública do Estado, como atividade
extracurricular.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Anexada a
PL 750 de 2019
Indexação
Resumo Autoriza a inclusão do Projeto Autismo na Escola como atividade extracurricular no ensino fundamental da rede pública, cuja finalidade é promover a inclusão e conscientização sobre o transtorno do espectro autista - TEA - nas escolas, tendo em vista o respeito à diversidade e o desenvolvimento pleno dos alunos. Autoriza a extensão do projeto às escolas municipais e particulares por meio de convênios ou termos de cooperação técnica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Anexada a
PL 750 de 2019
Indexação
Resumo Autoriza a inclusão do Projeto Autismo na Escola como atividade extracurricular no ensino fundamental da rede pública, cuja finalidade é promover a inclusão e conscientização sobre o transtorno do espectro autista - TEA - nas escolas, tendo em vista o respeito à diversidade e o desenvolvimento pleno dos alunos. Autoriza a extensão do projeto às escolas municipais e particulares por meio de convênios ou termos de cooperação técnica.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
01/08/2025
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 24. Anexe-se ao PL 750 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 24. Anexe-se ao PL 750 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.