PL PROJETO DE LEI 3961/2022
PL 3961/2022
Agora
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Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - a promover
linha de crédito especial para taxistas autônomos ou vinculados a
cooperativas.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
191 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Criação, Crédito Especial, Destinação, Taxista, Melhoria, Condição, Pagamento, Pessoa com Deficiência.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Criação, Crédito Especial, Destinação, Taxista, Melhoria, Condição, Pagamento, Pessoa com Deficiência.
Documentos
Tramitação
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
06/10/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
04/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 77. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 77. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.