PL PROJETO DE LEI 3947/2022
Declara de utilidade pública a Associação de Deficientes Visuais -
Adevipam -, com sede no Município de Pará de Minas. (Alterado pela emenda
1: Associação de Deficientes Visuais de Pará de Minas – Adevipam.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24781 2024 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24781 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Proposição de Lei PRL 25735 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige o nome da entidade para: Associação de Deficientes Visuais de Pará de Minas – Adevipam.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Proposição de Lei PRL 25735 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige o nome da entidade para: Associação de Deficientes Visuais de Pará de Minas – Adevipam.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
04/06/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24781 publicada no Diário do Executivo em 5/6/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24781 publicada no Diário do Executivo em 5/6/2024.
16/05/2024
Ofício 1224 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25735 2024 para sanção. Data do envio: 16/5/2024. Data máxima para sanção: 10/6/2024. Proposição de lei publicada no DL em 17/5/2024, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1224 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25735 2024 para sanção. Data do envio: 16/5/2024. Data máxima para sanção: 10/6/2024. Proposição de lei publicada no DL em 17/5/2024, pág 3.
14/05/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
08/05/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 167.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 167.
16/04/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
16/04/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
02/04/2024
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Doutor Paulo, Dep. Dr. Maurício, Dep. Enes Cândido. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 74.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Doutor Paulo, Dep. Dr. Maurício, Dep. Enes Cândido. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 74.
12/03/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 19/3/2024, pág 13.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 19/3/2024, pág 13.
29/02/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo.
27/02/2024
Proposição recebida na DPD.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na DPD.
27/02/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 22.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 22.
24/01/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
07/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Aprovado pedido de informação ao autor.
06/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
06/10/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
04/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.