PL PROJETO DE LEI 3839/2022
Altera o art 13 da Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2022
Observação Acrescenta parágrafo ao art. 13, dispondo sobre rastreio e tratamento de doenças tropicais negligenciadas. (Art. 193 - Código) Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Código de Saúde, Obrigatoriedade, Monitoramento, Tratamento, Doença Tropical.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2022
Observação Acrescenta parágrafo ao art. 13, dispondo sobre rastreio e tratamento de doenças tropicais negligenciadas. (Art. 193 - Código) Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Código de Saúde, Obrigatoriedade, Monitoramento, Tratamento, Doença Tropical.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
18/07/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
06/07/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
05/07/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2022, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2022, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.