VET VETO 38/2022
Encaminha veto total à Proposição de Lei 25169, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo do percentual
acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus
servidores.
Situação atual:
Veto rejeitado totalmente
2 a favor
3 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto rejeitado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Assunto Encaminha veto total à Proposição de Lei 25169, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 12/09/2022
Origem
MSG 210 de 2022
PL 3651 de 2022
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Executivo, Divulgação, Percentagem, Acumulação, Índice, Revisão, Remuneração, Servidor, Referência, Exercício Financeiro Anterior, Observação, Constituição Federal, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Assunto Encaminha veto total à Proposição de Lei 25169, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 12/09/2022
Origem
MSG 210 de 2022
PL 3651 de 2022
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Executivo, Divulgação, Percentagem, Acumulação, Índice, Revisão, Remuneração, Servidor, Referência, Exercício Financeiro Anterior, Observação, Constituição Federal, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
22/12/2022
Encaminhado o Ofício 2190 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 25169 2022.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2190 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 25169 2022.
21/12/2022
Veto total rejeitado com 6 votos a favor e 55 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registraram “sim”: Duarte Bechir (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) Roberto Andrade (AVANTE) Thiago Cota (PDT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registraram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Votação nominal publicada no DL em 23/12/2022, pág 42. À promulgação.
Plenário
Veto total rejeitado com 6 votos a favor e 55 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registraram “sim”: Duarte Bechir (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) Roberto Andrade (AVANTE) Thiago Cota (PDT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registraram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Votação nominal publicada no DL em 23/12/2022, pág 42. À promulgação.
21/12/2022
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela rejeição do veto. Publicado no DL em 23/12/2022, pág 31.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela rejeição do veto. Publicado no DL em 23/12/2022, pág 31.
13/09/2022
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
17/08/2022
Ofício do Sr Jordani Campos Machado, diretor-presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG –, em que requer o empenho desta Casa para a derrubada do veto parcial à Proposição de Lei 25171, especificamente no que tange à obrigação de divulgação do cronograma de pagamentos do passivo de férias-prêmio, e do veto integral da Proposição de Lei 25169. Anexe-se ao veto. Publicado no DL em 19/8/2022, pág 8.
Plenário
Ofício do Sr Jordani Campos Machado, diretor-presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG –, em que requer o empenho desta Casa para a derrubada do veto parcial à Proposição de Lei 25171, especificamente no que tange à obrigação de divulgação do cronograma de pagamentos do passivo de férias-prêmio, e do veto integral da Proposição de Lei 25169. Anexe-se ao veto. Publicado no DL em 19/8/2022, pág 8.
09/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 210 2022. Veto total ao PL 3651 2022. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 3. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 210 2022. Veto total ao PL 3651 2022. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 3. À Comissão Especial, para parecer.