PL PROJETO DE LEI 3757/2022
PL 3757/2022
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Belo o imóvel que
especifica.
(Destinação: local de exposição de produtos comerciais na cidade.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2022
Proposições relacionadas
RQN 3068 de 2023
PL 733 de 2023
Observação Imóvel n° 2.226, fls. 1, Livro 2, Comarca de Muzambinho. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Monte Belo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2022
Proposições relacionadas
RQN 3068 de 2023
PL 733 de 2023
Observação Imóvel n° 2.226, fls. 1, Livro 2, Comarca de Muzambinho. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Monte Belo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
16/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
16/04/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa que, com a retirada de tramitação do PL 733 2023, o projeto de lei, que havia sido desarquivado e anexado ao PL 733 2023, volta a tramitar do ponto em que se encontrava quando do desarquivamento, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23 e do artigo 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do artigo 180, do Regimento Interno. Assim sendo, fica o projeto de lei aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Ficam, ainda, mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 18/4/2024, pág 35.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa que, com a retirada de tramitação do PL 733 2023, o projeto de lei, que havia sido desarquivado e anexado ao PL 733 2023, volta a tramitar do ponto em que se encontrava quando do desarquivamento, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23 e do artigo 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do artigo 180, do Regimento Interno. Assim sendo, fica o projeto de lei aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Ficam, ainda, mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 18/4/2024, pág 35.
29/08/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao PL 733 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 139.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao PL 733 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 139.
29/08/2023
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
Plenário
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
02/08/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 4.
02/08/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
14/07/2022
Remessa do Ofício 1509 2022 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1509 2022 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
12/07/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
08/06/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
02/06/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
31/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2022, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2022, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.