PL PROJETO DE LEI 3663/2022
Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação de alunos e profissionais
da educação para atuarem em situações de risco nas escolas públicas
estaduais de Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2022
Proposições relacionadas
RQN 38 de 2023
Anexada a
PL 993 de 2019
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Inclusão, Capacitação, Aluno, Profissional, Educação, Situação de Risco, Treinamento, Terrorismo, Incêndio, Assalto, Ensino Público, Competência, Secretaria de Estado da Educação (SEE), Parceria, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2022
Proposições relacionadas
RQN 38 de 2023
Anexada a
PL 993 de 2019
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Inclusão, Capacitação, Aluno, Profissional, Educação, Situação de Risco, Treinamento, Terrorismo, Incêndio, Assalto, Ensino Público, Competência, Secretaria de Estado da Educação (SEE), Parceria, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
09/05/2023
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
09/03/2023
Requerimento do Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165. Anexado ao PL 993 2019.
Plenário
Requerimento do Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165. Anexado ao PL 993 2019.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
26/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 22. Anexe-se ao PL 993 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 22. Anexe-se ao PL 993 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.