PL PROJETO DE LEI 3657/2022
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública
- Consep -, com sede no Município de Lagoa da Prata.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24656 2024 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24656 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2022
Proposição de Lei PRL 25610 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2022
Proposição de Lei PRL 25610 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
09/01/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24656 publicada no Diário do Executivo em 10/1/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24656 publicada no Diário do Executivo em 10/1/2024.
19/12/2023
Ofício 3376 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25610 2023 para sanção. Data do envio: 19/12/2023. Data máxima para sanção: 11/1/2024. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2023, pág 36.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3376 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25610 2023 para sanção. Data do envio: 19/12/2023. Data máxima para sanção: 11/1/2024. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2023, pág 36.
13/12/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2023, pág 127.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2023, pág 127.
05/12/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
05/12/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
14/11/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Caporezzo, Dep. Professor Cleiton, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/11/2023, pág 103.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Caporezzo, Dep. Professor Cleiton, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/11/2023, pág 103.
10/11/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 11/11/2023, pág 6.
Comissão de Segurança Pública
Turno único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 11/11/2023, pág 6.
26/10/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
17/10/2023
Proposição recebida na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na SPU.
17/10/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/10/2023, pág 19.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/10/2023, pág 19.
25/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
27/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
02/05/2022
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
28/04/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
26/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.