PL PROJETO DE LEI 3580/2022
Institui a semana da internacionalização de Minas Gerais e dá outras
providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24668 2024 - Lei Ordinária
2 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24668 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2022
Proposição de Lei PRL 25624 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Cria a Semana da Internacionalização de Minas Gerais, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de agosto. Determina também que em 6/8 será comemorado o Dia do Cônsul, o qual passará a compor o calendário oficial do Estado. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e suprime o dispositivo que inclui no calendário oficial do Estado o Dia do Cônsul. Substitutivo nº 2: Detalha os objetivos da Semana da Internacionalização de Minas Gerais, que incluem não apenas a promoção de produtos do Estado entre países com representação diplomática em Minas Gerais, mas também a promoção, no próprio Estado, de produtos turísticos, culturais e gastronômicos dos países com representação diplomática em território mineiro.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2022
Proposição de Lei PRL 25624 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Cria a Semana da Internacionalização de Minas Gerais, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de agosto. Determina também que em 6/8 será comemorado o Dia do Cônsul, o qual passará a compor o calendário oficial do Estado. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e suprime o dispositivo que inclui no calendário oficial do Estado o Dia do Cônsul. Substitutivo nº 2: Detalha os objetivos da Semana da Internacionalização de Minas Gerais, que incluem não apenas a promoção de produtos do Estado entre países com representação diplomática em Minas Gerais, mas também a promoção, no próprio Estado, de produtos turísticos, culturais e gastronômicos dos países com representação diplomática em território mineiro.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
10/01/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24668 publicada no Diário do Executivo em 11/1/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24668 publicada no Diário do Executivo em 11/1/2024.
19/12/2023
Ofício 3380 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25624 2023 para sanção. Data do envio: 19/12/2023. Data máxima para sanção: 11/1/2024. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2023, pág 76.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3380 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25624 2023 para sanção. Data do envio: 19/12/2023. Data máxima para sanção: 11/1/2024. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2023, pág 76.
19/12/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
14/12/2023
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 133.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 133.
14/12/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
14/12/2023
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Douglas Melo (PSD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) 44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 16/12/2023, pág 23. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Douglas Melo (PSD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) 44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 16/12/2023, pág 23. À Comissão de Redação.
14/11/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2023, pág 15.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno Único. Relatoria: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2023, pág 15.
25/10/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Roberto Andrade. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Fábio Avelar.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno Único. Relatoria: Dep. Roberto Andrade. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Fábio Avelar.
19/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno Único. Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
13/06/2023
Recebido na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recebido na DEC.
13/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/6/2023, pág 16.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/6/2023, pág 16.
31/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
28/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
24/03/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
22/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2022, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2022, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.