PL PROJETO DE LEI 3550/2022
Declara de utilidade pública a Aamar Santana do Paraíso - Vale do Aço,
com sede no Município de Santana do Paraíso.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24352 2023 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24352 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2022
Proposição de Lei PRL 25312 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Santana do Paraíso.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2022
Proposição de Lei PRL 25312 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Santana do Paraíso.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
14/06/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24352 publicada no Diário do Executivo em 15/6/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24352 publicada no Diário do Executivo em 15/6/2023.
25/05/2023
Ofício 836 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25312 2023 para sanção. Data do envio: 25/5/2023. Data máxima para sanção: 19/6/2023.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 836 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25312 2023 para sanção. Data do envio: 25/5/2023. Data máxima para sanção: 19/6/2023.
23/05/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Aprovado em redação final. À sanção.
17/05/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 61.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 61.
04/05/2023
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
03/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
19/04/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Delegada Sheila, Dep. Leandro Genaro, Dep. Marli Ribeiro. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/4/2023, pág 139.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Delegada Sheila, Dep. Leandro Genaro, Dep. Marli Ribeiro. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/4/2023, pág 139.
14/04/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 15/4/2023, pág 22.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 15/4/2023, pág 22.
10/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno Único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
05/04/2023
Recebido na PCD.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Recebido na PCD.
28/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina, em razão da natureza da matéria, que este projeto de lei, que havia sido encaminhado à Comissão de Saúde, seja redistribuído à Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 103, inciso I, do Regimento Interno. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento na tramitação do referido projeto. Decisão publicada no DL em 29/3/2023, pág 11.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina, em razão da natureza da matéria, que este projeto de lei, que havia sido encaminhado à Comissão de Saúde, seja redistribuído à Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 103, inciso I, do Regimento Interno. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento na tramitação do referido projeto. Decisão publicada no DL em 29/3/2023, pág 11.
27/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
Comissão de Saúde
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
14/03/2023
Recebido na SAU.
Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
14/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2023, pág 19.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2023, pág 19.
10/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
18/08/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
31/05/2022
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao autor.
21/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
10/03/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
08/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para deliberação.