PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 194/2022
PRE 194/2022
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Susta os efeitos da Resolução nº 173, de 24 de novembro de 2022, da
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG -, que majorou as tarifas
de água e esgoto da Copasa, causando prejuízo aos consumidores.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Susta a Resolução da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae- MG -, que aumentou as tarifas de água e esgoto da Copasa em média 15,70% para 2023.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Susta a Resolução da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae- MG -, que aumentou as tarifas de água e esgoto da Copasa em média 15,70% para 2023.
Documentos
Tramitação
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
01/12/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
29/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2022, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2022, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.