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MSG MENSAGEM 189/2022

Encaminha Veto Parcial à Proposição de Lei 25025, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, altera a Lei Delegada 37, de 13 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Situação atual: Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2022
Origem Documento PL 3568 de 2022

Assunto Encaminha Veto Parcial à Proposição de Lei 25025, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, altera a Lei Delegada 37, de 13 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Proposições relacionadas Documento VET 34 de 2022

Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Proposição de Lei, Fixação, Índice, Reajustamento, Revisão, Vencimentos, Servidor Público Estadual, Provimento Efetivo, Provimento em Comissão, Função Gratificada, Quadro de Pessoal, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.

Documentos

Tramitação
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